Informação geral, não é aconselhamento personalizado
Os passos, por ordem
Segue na ordem e não te vai escapar nada de essencial.
Reúne o NIF e autentica-te no Portal das Finanças
Abrir atividade é grátis. Podes fazer tudo online no Portal das Finanças, ou ao balcão de um Serviço de Finanças ou Loja de Cidadão. Precisas apenas do teu NIF e das credenciais do Portal (senha ou Chave Móvel Digital).
Escolhe o CAE (atividade) e o regime
Indicas o código CAE que melhor descreve o que vais fazer (podes ter um principal e secundários) e escolhes o regime: simplificado (a maioria) ou contabilidade organizada. A contabilidade organizada só é obrigatória acima de 200.000€ de faturação anual — abaixo disso é opcional.
Entrega a declaração de início de atividade
No Portal das Finanças, em ‘Serviços > Início de atividade’. Indicas a data de início, o CAE, o regime e a previsão de faturação. Submetes e fica imediatamente registado — sem custos.
Inscrição na Segurança Social: automática
Ao abrires atividade nas Finanças, a Segurança Social é notificada automaticamente e ficas inscrito (NISS). Não precisas de te deslocar a um balcão da Segurança Social só para isso.
Segurança Social: 12 meses de isenção (se aplicável)
Estás isento de pagar contribuições nos primeiros 12 meses de atividade, desde que não tenhas tido atividade independente nos 3 anos anteriores. Depois, a contribuição é de 21,4% sobre 70% da faturação, com declaração trimestral em abril, julho, outubro e janeiro.
IVA: isenção até 15.000€ de faturação anual
Pelo artigo 53.º do Código do IVA (valor em vigor em 2026), ficas isento de cobrar IVA enquanto não ultrapassares 15.000€ de faturação anual. Na fatura tens de indicar ‘IVA – regime de isenção’. Acima desse limite, passas a cobrar IVA e a entregar declarações periódicas.
IRS: rendimentos da categoria B
No regime simplificado, parte do rendimento é tributada conforme os coeficientes da categoria B; pode haver retenção na fonte nos recibos consoante o tipo de atividade e o valor anual. O Reciva estima quanto vais pagar, mostra os prazos e ajuda-te a guardar com antecedência — para evitares surpresas.
Contrata seguro de acidentes de trabalho
É uma obrigação prática para quem trabalha por conta própria. O valor depende da atividade — pede orçamentos a 2 ou 3 seguradoras antes de escolher.
Organiza estimativas, prazos e contas com o Reciva
Cria conta gratuita no Reciva, configura o teu regime e lança o primeiro recibo. Passas a saber quanto guardar para IRS, IVA e Segurança Social — e recebes avisos antes de cada prazo.
Os números a guardar
0€
Custo para abrir atividade
12 meses
Isenção de SS (se aplicável)
15.000€
Limite de isenção de IVA (art.º 53.º)
21,4%
Taxa SS · sobre 70% da faturação